O síndico é a figura central da administração condominial. Ele representa legalmente o condomínio, responde civil e criminalmente por atos de gestão, coordena as manutenções, contrata serviços, fiscaliza despesas, entre muitas outras responsabilidades.

Mas e quando o mandato termina e ninguém quer assumir o cargo? O que acontece se o condomínio simplesmente ficar sem síndico?

O síndico é obrigatório por lei?

Sim. O Código Civil, em seu artigo 1.347, determina que todo condomínio deve ter um síndico, eleito em assembleia, com mandato de até dois anos, renovável por reeleição.

Ou seja, a existência de um síndico não é opcional, mas uma obrigação legal. Ele é quem responde juridicamente pelo condomínio, assina contratos, representa os moradores em processos judiciais e cuida das obrigações fiscais e trabalhistas.

Sem essa figura, o condomínio fica sem representação legal e administrativa.

O que acontece se o mandato do síndico acabar e ninguém for eleito?

Se o mandato do síndico terminar e uma nova eleição não for realizada — ou se nenhum candidato for eleito — o condomínio entra em uma situação de irregularidade e pode enfrentar sérias consequências, como:

• Impossibilidade de realizar movimentações bancárias;

• Dificuldade em contratar ou manter prestadores de serviços;

• Paralisação de manutenções essenciais;

• Inadimplência por falta de controle financeiro;

• Risco de acidentes ou problemas estruturais sem gestão adequada;

• Conflitos entre moradores por ausência de autoridade administrativa;

• Ações judiciais contra o condomínio sem representante legal;

• Multas ou problemas junto à Receita Federal e outros órgãos.

A ausência de um síndico também compromete a realização de assembleias, já que geralmente é ele quem convoca e organiza as reuniões.

Quem assume a responsabilidade se não houver síndico?

Na ausência de síndico, nenhum morador tem responsabilidade legal automática sobre o condomínio. Ou seja, o prédio fica sem representação oficial. Nesse cenário, qualquer situação mais crítica (como uma ação judicial, um acidente com funcionário ou problemas com fornecedores) pode gerar consequências graves para todos os condôminos.

Por isso, é fundamental agir rapidamente para regularizar a situação.

O que o condomínio deve fazer se ficar sem síndico?

A primeira providência é convocar uma assembleia extraordinária com o objetivo de eleger um novo síndico. Isso pode ser feito por qualquer condômino, especialmente pelo conselho fiscal ou pela administradora, caso o prédio tenha uma contratada.

Se ainda assim ninguém se candidatar, ou se houver impasse, o caminho legal é buscar a intervenção judicial.

O juiz pode nomear um síndico?

Sim. Em última instância, qualquer condômino pode entrar com uma ação judicial solicitando que o juiz nomeie um síndico provisório. Essa pessoa pode ser escolhida entre os condôminos ou, caso ninguém aceite a função, ser um profissional externo.

O síndico nomeado judicialmente exercerá o cargo de forma temporária até que o condomínio regularize a situação por meio de nova assembleia.

Embora esse recurso resolva a urgência, ele costuma gerar custos adicionais e retira do condomínio a autonomia de escolher seu gestor. Por isso, deve ser visto como uma solução emergencial.

Como evitar que o condomínio fique sem síndico?

A melhor forma de evitar essa situação é agir com planejamento e comunicação. Algumas boas práticas incluem:

• Estimular a participação dos moradores na gestão;

• Valorizar o trabalho do síndico e oferecer apoio através do conselho;

• Buscar candidatos com perfil adequado antes do fim do mandato;

• Considerar a contratação de um síndico profissional, caso não haja moradores dispostos a assumir o cargo;

• Manter assembleias regulares e dentro dos prazos previstos.

Síndicos sobrecarregados, desvalorizados ou sem apoio tendem a desistir. Criar um ambiente colaborativo e transparente ajuda a manter a continuidade da gestão e evita crises administrativas.

Conclusão

Ficar sem síndico é uma situação grave e que pode comprometer seriamente a segurança jurídica, financeira e estrutural do condomínio. O síndico não é apenas uma formalidade — é ele quem garante que a vida condominial funcione bem e dentro da lei.

Por isso, é fundamental que os moradores estejam atentos ao fim dos mandatos, incentivem a participação e, quando necessário, considerem a contratação de um profissional capacitado.

A Síndico Cotrim está à disposição para oferecer apoio técnico, assumir a gestão condominial com responsabilidade e ajudar o seu condomínio a manter uma administração organizada, transparente e segura.

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